Municípios do Brasil

Os municípios do Brasil são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. A sede do município é categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome.[1] Cada um tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.[2] Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.[2]

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Atualmente existem 5 570 municípios em todo território nacional,[3] alguns com população maior que a de vários países do mundo (município de São Paulo com cerca de 12 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km². Também pode ser formadas por territórios desconexos, como Sítio d'Abadia e Senador José Porfírio. O estado-membro com menos municípios é Roraima com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais é o que possui a maior quantidade, com 853 municípios.[4]

O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, assumindo os poderes constitucionais e legais, atribuições e obrigações equivalentes aos dos estados e municípios, sendo dividido em regiões administrativas.[2]

Características políticas e administrativas

Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política e, dentro de limites estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.

As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.

Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.

Quantidade de municípios por estado

A seguir são listados todos os municípios brasileiros, bem como a porcentagem aproximada em relação ao total, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:[5][6]

  • Municípios do Acre (AC) - 22 (0,40%)
  • Municípios de Alagoas (AL) - 102 (1,83%)
  • Municípios do Amazonas (AM) - 62 (1,11%)
  • Municípios do Amapá (AP) - 16 (0,29%)
  • Municípios da Bahia (BA) - 417 (7,49%)
  • Municípios do Ceará (CE) - 184 (3,30%)
  • Municípios do Espírito Santo (ES) - 78 (1,40%)
  • Municípios de Goiás (GO) - 246 (4,42%)
  • Municípios do Maranhão (MA) - 217 (3,90%)
  • Municípios de Minas Gerais (MG) - 853 (15,32%)
  • Municípios de Mato Grosso do Sul (MS) - 79 (1,42%)
  • Municípios de Mato Grosso (MT) - 141 (2,53%)
  • Municípios do Pará (PA) - 144 (2,59%)
  • Municípios da Paraíba (PB) - 223 (4%)
  • Municípios do Paraná (PR) - 399 (7,16%)
  • Municípios de Pernambuco (PE) - 185 (3,32%)
  • Municípios do Piauí (PI) - 224 (4,02%)
  • Municípios do Rio de Janeiro (RJ) - 92 (1,65%)
  • Municípios do Rio Grande do Norte (RN) - 167 (3%)
  • Municípios de Rondônia (RO) - 52 (0,93%)
  • Municípios de Roraima (RR) - 15 (0,27%)
  • Municípios do Rio Grande do Sul (RS) - 497 (8,92%)
  • Municípios de Santa Catarina (SC) - 295 (5,3%)
  • Municípios de Sergipe (SE) - 75 (1,35%)
  • Municípios de São Paulo (SP) - 645 (11,58%)
  • Municípios do Tocantins (TO) - 139 (2,5%)

Municípios mais populosos

Com cerca de 202 milhões de habitantes[7] e taxa de urbanização de cerca de 80%, é natural que os cem municípios mais populosos do Brasil contenham mais de 250 mil habitantes em 2007. São estas em sua maioria capitais estaduais e municípios do interior da região Sudeste, principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais.[8]

Ver também

Notas

  1. Brasília não é município. Para efeitos legais, é considerada uma cidade.

Referências

  1. Legislação Brasileira (2 de Março de 1938). «Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938». Portal da Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 28 de dezembro de 2012
  2. «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Planalto.gov.br
  3. Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com {{subst:Número2palavra2|5}} novos municípios, Brasil agora tem 5.570 municípios». O Globo. Consultado em 10 de janeiro de 2013
  4. «Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cidades». Ibge.gov.br. Arquivado do original em 30 de abril de 2012
  5. «Evolução político-administrativa, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 1940/2010» (PDF). Anuário Estatístico do Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2012. p. 22. Consultado em 3 de novembro de 2013
  6. Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 cidades». O Globo. Consultado em 3 de novembro de 2013. Cópia arquivada em 21 de janeiro de 2013
  7. «ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2014» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 28 de agosto de 2014. Consultado em 28 de agosto de 2014
  8. «Contagem da população 2007 IBGE. Estimativas da população dos municípios brasileiros para 1º de abril de 2007» (PDF). Ibge.gov.br
  9. «Estimativas da população residente no Brasil e unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2018» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 13 de novembro de 2018
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